O Licenciamento Ambiental é um documento extremamente importante para as empresas e negócios que exploram os recursos naturais, têm potencial poluente ou podem causar a degradação do meio ambiente, e também áreas com atividades industriais, comerciais e imobiliárias.
Para que esse tipo de licenciamento seja emitido é preciso atender às exigências do órgão de fiscalização, que pode ser municipal, estadual ou federal, dependendo do tipo de negócio.
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Como ter o Licenciamento Ambiental?
Para ter esse tipo de licenciamento a empresa deve estar em conformidade com as leis do meio ambiente, sendo necessário apresentar uma série de documentos como:
- Informações sobre a viabilidade ambiental do negócio;
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
- Relatórios de Impacto Ambiental;
- Plano Básico Ambiental (PBA);
- Plano de Controle Ambiental (PCA).
Qual a importância do Licenciamento Ambiental para as empresas e negócios?
Quando uma empresa possui o Licenciamento Ambiental emitido pelo órgão competente, isso significa que suas instalações e atividades estão em conformidade com a legislação vigente. Portanto, muito mais do que importante, esse licenciamento é obrigatório para que tais empresas possam exercer suas atividades de forma regularizada.
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